Descompasso entre o proposto e o vivido!

“Educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade”

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o governo de nosso país vem realizando uma série de modificações em seu sistema educacional visando melhorar a qualidade da educação oferecida à população brasileira. Entre estas modificações, podemos destacar, por exemplo, medidas para tentar diminuir a fragmentação dos conhecimentos oferecidos aos alunos, contextualizar e aproximar o processo educativo das experiências de vida dos alunos e de suas comunidades, a formação de Redes de aprendizagem  e, também, a ampliação da jornada escolar que, a meu ver, é a principal e mais importante medida adotada.

Através das resoluções n.4 e n.7, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE) define e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, visando “sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola” (Resolução n.4 CNE) e, também, estabelecer as orientações para o Ensino Fundamental de nove anos e a educação em tempo integral.

Estas mudanças trazem, por um lado, grandes avanços para a melhoria da qualidade da educação, mas, por outro lado, nos trazem imensos desafios para superar uma série de obstáculos para que esta nova política educacional possa ser implantada de forma eficaz, seja do ponto de vista pedagógico (superação da fragmentação do ensino e a introdução da interdisciplinaridade), seja do ponto de vista estrutural das Unidades de Ensino (visto a precariedade das condições de ensino e trabalho nas redes estaduais e municipais).

Por exemplo, no que diz respeito à superação da fragmentação do ensino, adoção de um ensino interdisciplinar e a necessidade de aproximar as experiências educativas das experiências vividas pelos alunos, questões extremamente importantes para a qualidade do ensino, é necessário que haja um grande esforço de todo o corpo docente das escolas, mas acima de tudo, é de importância vital que o próprio Estado forneça condições materiais para tal, pois é grande o esforço individual, coletivo e tempo necessário para tal tarefa. Neste sentido, o Estado deveria garantir aos docentes horários fora de sala de aula e, sobretudo, melhores salários, pois, como sabemos, o piso salarial é baixo (e quando ele é cumprido, mas isto é outra discussão)  e devido a isso, a grande maioria dos professores necessita ampliar as suas jornadas de trabalho e, também, trocar suas “horas atividades” por horas em sala de aula (aulas excedentes) para garantir uma melhoria em seus salários. Desta forma, onde os docentes encontrarão tempo para o planejamento coletivo e interdisciplinar?

Outra questão que “joga contra” a educação é a falta de concursos para a efetivação do corpo docente das escolas e a falta de cursos de formação permanente. Na grande Florianópolis, por exemplo, de acordo com o sindicato da categoria (SINTE) o número dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) ultrapassa a marca dos 50% (este é um número alarmante) de todos os docentes em sala de aula!!! Desta forma, como um professor que não sabe onde atuará em cada ano poderá levar em consideração as experiências pessoais de seus alunos? Ter em consideração a diversidade sociocultural das comunidades das quais (estão) fazem parte? Realizar um planejamento coletivo entre as disciplinas se ele nem ao menos sabe quem serão os seus colegas de trabalho? (isto também vale para os professores efetivos).

No que diz respeito à ampliação das jornadas escolares, também podemos apontar uma série de obstáculos que necessitam ser ultrapassados, como por exemplo, a falta de formação adequada ao corpo docente, a falta de estruturas físicas adequadas para o aumento da demanda, entre diversas outras questões. A educação pública em tempo integral pode representar uma possibilidade de proporcionar aos alunos oriundos das camadas populares a possibilidade de ascensão social, possibilitada através da apropriação de todo um “universo intelectual e letrado da cultura elaborada”. Entretanto, para que isto seja possível, é necessário que se realize profundas mudanças no sistema educacional “em termos de tempo, de espaço e de profissão docente”, pois apenas o aumento do número de horas em que os alunos passam na escola seria ineficaz e insuficiente e, assim, continuaria a reproduzir as diferenças sociais arraigadas em nossa sociedade.

Como vimos, há ainda uma grande distância a percorrer para se chegar àquilo que desejamos e esperamos que deva ser uma educação de qualidade e integral. Para isso, acredito que seja necessário o aumento dos investimentos em educação, além da diminuição da burocracia que permeia todos os setores do Estado e uma autonomia real para as escolas, incluindo a eleição direta para direção feita por toda a comunidade na qual a escola está inserida!